1) Obtenha o CPF do político que desejar com uma pesquisa no site Políticos do Brasil.
Copie o número do CPF desse político (para uma minoria de registros não há CPFs disponíveis, pois não foram fornecidos pela Justiça Eleitoral).
2) Escolha as checagens possíveis:
- Validade do CPF
- Clique em Comprovante de inscrição e de Situação Cadastral no CPF
- digite os caracteres de segurança e clique em "enviar" para obter as informações sobre a validade do CPF consultado.
Entenda para que serve essa checagem:se o CPF do político estiver válido, será emitida uma certidão atestando essa situação. Quando a certidão não pode ser emitida, existe alguma pendência - não necessariamente uma dívida ou alguma ilegalidade. Pode ser apenas uma formalidade técnica, como uma alteração de endereço.
- Restituição do Imposto de Renda do político
- clique em Restituição IRPF
- escolha o ano da declaração a ser checada
- digite o CPF do político pesquisado e os caracteres aleatórios que aparecem na página
Entenda para que serve essa checagem:se o político tiver restituição a ser recebida, essa informação será apresentada. Mas, mais importante, em alguns casos descobre-se que o político não entregou sua declaração, pois surge a mensagem com o seguinte teor: "Sua declaração ainda não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal". Nesse caso (quando a declaração de IR não está na base da Receita) pode haver, pelo menos, 4 situações: 1) o político morreu; 2) o político declarou que é isento de pagamento de Imposto de Renda; 3) o político mudou seu domicílio fiscal para o exterior e 4) o político não declarou Imposto de Renda.
- Natureza da pendência do político com o Fisco
- Essa Consulta esta disponível em Consulta ao andamento de processo
- Para localizar esse link dentro do site da Receita, é preciso seguir o seguinte caminho:
- Clique em Consulta ao andamento de processo
- digite o CPF do político pesquisado e os caracteres aleatórios que aparecem na página
- escolha uma data inicial bem antiga (por exemplo, 01/01/1970) para que a pesquisa atinja um período amplo
Entenda para que serve essa checagem:a Receita Federal lista a natureza dos processos associados ao CPF digitado. Por exemplo, "cancelamento da compensação - assuntos tributários", "inscrição/dívida ativa-ITR", "impugnação-ITR", "despacho aduaneiro de mercadorias-II/IPI", entre outros. Em resumo, ao checar esse aspecto do CPF do político é possível saber a natureza das pendências que o político tem.
- Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (exceto contribuições previdenciárias)
- essa consulta está disponível emhttp://www.receita.fazenda.gov.br/Grupo2/Certidoes.htm
- Certidão Negativa de Débito com a Previdência (se o CNPJ da empresa do político for conhecido)
- clique em Certidões
Entenda para que serve essa checagem:demonstra se a empresa pesquisada está em dia e sem débitos com a Previdência Social.
